¶ Cadastro de Código ANP
O Cadastro de Código ANP no sistema Master Key é utilizado para registrar as informações necessárias para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) de gás e seus derivados, conforme exigido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este cadastro é essencial para que as empresas que comercializam produtos derivados de petróleo, gás natural, biodiesel, entre outros, possam emitir as notas fiscais com os dados exigidos pela legislação.
¶ Para acessar a tela de cadastro de Código ANP:
- No menu principal, vá em Cadastros.
- Selecione Complementares.
- Clique em Código ANP.
Tela de Cadastro de Código ANP
¶ Seção Dados Cadastrais
Código: Código numérico utilizado para identificar o produto conforme as regras da ANP.
Início da Vigência: Data a partir da qual o código ANP entra em vigor.
Fim da Vigência: Data em que o código ANP deixa de vigorar.
Descrição: Nome ou descrição do produto associado ao código ANP.
Perc. Gás Natural Nacional: Percentual de gás natural de origem nacional presente no produto.
Perc. Gás Natural Importado: Percentual de gás natural de origem importada presente no produto.
Perc. GLP Derivado do Petróleo: Percentual de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) derivado do petróleo presente no produto.
Valor de Partida: Valor base utilizado para cálculo do imposto sobre o produto.
Perc. Índice de mistura Biodiesel: Percentual de biodiesel misturado ao produto.
Alíquota ad rem do ICMS: Alíquota aplicada ao ICMS de acordo com a legislação vigente.