Código ANP¶

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O que é¶

Código ANP é o cadastro dos produtos regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cada registro contém o código oficial da ANP, os percentuais de composição do combustível (gás natural nacional, importado, GLP derivado de petróleo, biodiesel e índice ad rem do ICMS) e o valor de partida para cálculo. Esses dados são exigidos na emissão de notas fiscais de combustíveis e são vinculados ao cadastro de produtos.

Como acessar¶

No menu principal, clique em Cadastros → Complementares → Código ANP.

Onde impacta o sistema¶

Cadastro de Produtos: o código ANP é associado a produtos de combustível para fins de emissão fiscal
Notas Fiscais de Saída e Entrada: os percentuais ANP são usados no preenchimento dos campos fiscais de combustíveis na NF-e
Tabelas TAB_ANP (prefixo TA_) e ORIGEM_COMBUSTIVEL (prefixo OC_)

Como cadastrar um novo código ANP¶

Clique em Novo (ou Alt+N).
Na aba Dados Cadastrais, preencha:
Código: código oficial da ANP para o produto — preenchido automaticamente na inserção
Início da Vigência: data de início da validade deste código
Fim da Vigência: data de término da validade
Descrição: nome do produto conforme a ANP
Perc. Gás Natural Nacional: percentual de gás natural de origem nacional
Perc. Gás Natural Importado: percentual de gás natural importado
Perc. GLP derivado do petróleo: percentual de GLP de origem petrolífera
Valor de Partida: valor base para cálculo de impostos
Perc. índice de mistura Biodiesel: percentual de biodiesel na mistura
Alíquota ad rem do ICMS: alíquota ad rem aplicada ao ICMS
Clique em Gravar (ou Alt+G).

Como cadastrar a origem do combustível¶

Com o código ANP aberto, clique na aba Origem do Combustível.
Clique em Novo (ou Alt+N).
Preencha os campos:
Origem: tipo de origem do combustível (campo combo com opções pré-definidas)
UF: unidade da federação de origem
% Biodiesel: percentual de biodiesel específico para esta origem e UF
Clique em Gravar (ou Alt+G).

Cada código ANP pode ter múltiplas origens cadastradas, uma para cada combinação de tipo de origem e UF.

Campos desta tela¶

Dados do Código ANP — `TAB_ANP`¶

Campo	O que é	Observações
Código	Código oficial ANP do produto	`TAB_ANP.TA_CODIGO` — gerado automaticamente; somente leitura após gravar
Descrição	Nome do produto conforme ANP	`TAB_ANP.TA_DESCRICAO`
Início da Vigência	Data de início da validade	`TAB_ANP.TA_INICIOVIGENCIA`
Fim da Vigência	Data de término da validade	`TAB_ANP.TA_FIMVIGENCIA`
Perc. Gás Natural Nacional	Percentual de GN nacional	`TAB_ANP.TA_PERCNACIONAL`
Perc. Gás Natural Importado	Percentual de GN importado	`TAB_ANP.TA_PERCIMPORTADO`
Perc. GLP derivado do petróleo	Percentual de GLP petrolífero	`TAB_ANP.TA_PERCPETROLEO`
Valor de Partida	Valor base para cálculo	`TAB_ANP.TA_VALORPARTIDA`
Perc. índice de mistura Biodiesel	Percentual de biodiesel	`TAB_ANP.TA_PERCBIO`
Alíquota ad rem do ICMS	Alíquota ad rem do ICMS	`TAB_ANP.TA_PERCADREM`

Origem do Combustível — `ORIGEM_COMBUSTIVEL`¶

Campo	O que é	Observações
Código	Identificador da origem	`ORIGEM_COMBUSTIVEL.OC_CODIGO` — gerado por `GEN_ORIGEM_COMBUSTIVEL`
ANP	Código ANP ao qual pertence	`ORIGEM_COMBUSTIVEL.OC_ANP` — preenchido automaticamente
Origem	Tipo de origem do combustível	`ORIGEM_COMBUSTIVEL.OC_ORIGEM` — combo com opções pré-definidas
UF	Unidade da federação	`ORIGEM_COMBUSTIVEL.OC_UF` — combo com as UFs brasileiras
% Biodiesel	Percentual de biodiesel desta origem/UF	`ORIGEM_COMBUSTIVEL.OC_PERCBIO`

Regras e comportamentos do sistema¶

O código do registro de origem (OC_CODIGO) é gerado automaticamente pelo generator GEN_ORIGEM_COMBUSTIVEL na inserção.
Quando o usuário está na aba Origem do Combustível e clica em Novo, Gravar, Cancelar ou Excluir, o sistema direciona a ação para o dataset de origens (fdqOrigem), não para o dataset principal do ANP.
Ao gravar uma origem, qualquer estado de edição no ANP principal também é sincronizado (se o ANP estiver em navegação, o sistema o coloca em edição automaticamente).
Ao fechar o dataset do ANP, o dataset de origens (fdqOrigem) é fechado em conjunto.
Após sair do campo % Biodiesel da origem, o foco é direcionado ao botão Gravar automaticamente.
Ao excluir uma origem, o sistema pede confirmação: "Deseja realmente excluir este registro?"
A consulta principal exibe os campos TA_CODIGO (Código) e TA_DESCRICAO (Descrição) na grade de resultados.

Dúvidas frequentes¶

Por que este cadastro é importante na emissão de notas fiscais? A legislação fiscal exige que notas de produtos combustíveis incluam o código ANP e os percentuais de composição. Sem o cadastro correto, a NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ.

Um mesmo código ANP pode ter vigências diferentes? Sim. A ANP pode atualizar as especificações de um produto ao longo do tempo. Nesse caso, cadastre um novo registro com as datas de vigência atualizadas.

Para que serve a aba "Origem do Combustível"? Permite detalhar por origem (ex.: nacional, importado) e por UF o percentual específico de biodiesel aplicável, quando essa informação varia por estado ou tipo de origem.

O campo "Alíquota ad rem do ICMS" é obrigatório? Depende do produto e da UF. Para GLP e alguns combustíveis, a legislação exige o preenchimento da alíquota ad rem. Consulte a tabela vigente da SEFAZ de cada estado.