NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul¶
Cadastros > Complementares > NCM
O que é¶
O NCM é o código de 8 dígitos que classifica a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros. Neste cadastro, além do código em si, são configuradas as alíquotas de impostos aproximados exigidas pela Lei de Transparência (por UF), os percentuais de MVA para substituição tributária e os CESTs válidos para o NCM. Tudo que está aqui pode ser propagado automaticamente para os produtos que usam esse NCM.
Como acessar¶
No menu principal, clique em Cadastros → Complementares → NCM.
Onde impacta o sistema¶
- Cadastro de Produtos — herda Tributação, Sped PIS/COFINS, Formação de Preço e % MVA do NCM
- Emissão de NF-e — tributos aproximados impressos no rodapé da nota (Lei da Transparência)
- SPED Fiscal — registro de NCM por item
- Importação de XML — valida o NCM dos itens recebidos
Como cadastrar um NCM¶
- Clique em Novo (ou
Alt+N). - Informe o NCM (8 dígitos).
- Preencha a Descrição do NCM.
- Vincule a Tributação, o Sped PIS/COFINS e a Formação de Preço usando
F3em cada campo. - Se houver ST por MVA, informe o % MVA e o % MVA Interestadual no grupo Compras.
- Clique em Gravar (ou
Alt+G) para salvar o registro principal. - Na aba Detalhes, clique em Novo (ou
Alt+N), selecione a UF e informe as alíquotas aproximadas (Federal, Estadual, Municipal, FCP). - Grave os detalhes com Gravar (ou
Alt+G). - Na aba CESTs, vincule os CESTs válidos para este NCM usando
F3.
Ao gravar o NCM, o sistema pergunta se deseja atualizar automaticamente todos os produtos que já possuem esse NCM cadastrado. Responda Sim para propagar Tributação, Sped PIS/COFINS, Formação de Preço e % MVA.
Campos desta tela¶
Aba principal (tabela NCM)¶
| Campo | O que é | Observações |
|---|---|---|
| NCM | Código de 8 dígitos | Obrigatório; somente leitura após gravação; NCM.NC_NCM |
| Descrição | Texto da classificação fiscal | NCM.NC_DESCRICAO |
| Tributação | Código da tributação padrão | Pesquisa via F3; NCM.NC_TRIBUT (chave para TRIBUTACAO) |
| Tributação PIS/COFINS | Código do SPED PIS/COFINS | Pesquisa via F3; NCM.NC_SPEDPISCOFINS (chave para SPEDPISC) |
| Formação do Preço | Código da tabela de formação de PV | Pesquisa via F3; NCM.NC_FORMAPV (chave para FORMAPV) |
| Reforma Tributária | Vínculo com o cadastro de Reforma Tributária | Pesquisa via F3; NCM.NC_REFORMATRIB (chave para REFORMATRIB.RT_CODIGO). Propagado aos produtos junto com as demais atualizações em massa. |
| % MVA | Margem de valor agregado (operações internas) | Para cálculo de ST; NCM.NC_PERCSUBST |
| % MVA Interestadual | MVA para operações interestaduais | NCM.NC_PERCSUBSIE |
| Inativo | Indica se o NCM está desativado | 'S' = inativo / 'N' = ativo; NCM.NC_INATIVO |
| Não gera registro C197 (Sped Fiscal) | Suprime o registro C197 no SPED Fiscal | 'S' = não gera / 'N' = gera; NCM.NC_NGERAC197 |
| Início da Vigência | Data de início de validade do NCM | NCM.NC_INICIOVIGENCIA |
| Fim da Vigência | Data de encerramento da validade | NCM.NC_FIMVIGENCIA |
Aba: Imposto Seletivo (tabela NCM)¶
Aba específica para configuração do IS (Imposto Seletivo) no contexto da Reforma Tributária. Os campos ficam na mesma linha do NCM (tabela NCM).
| Campo | O que é | Observações |
|---|---|---|
| Situação Tributária | CST do Imposto Seletivo | Combo carregado dinamicamente; NCM.NC_SIT_TRIBUTARIA |
| Classificação | Classificação do IS, dependente da situação | Combo filtrado pela situação selecionada; NCM.NC_CLASS_TRIBUTARIA |
| % IS | Alíquota percentual do Imposto Seletivo | NCM.NC_PERCIS |
| Valor alíquota IS | Valor fixo da alíquota do IS | NCM.NC_VLALIQIS |
| Unidade de tributação | Unidade de medida para o IS | Combo; NCM.NC_UNIDADEIS |
Aba Detalhes — alíquotas por UF (tabela DETALHE_NCM)¶
| Campo | O que é | Observações |
|---|---|---|
| UF | Estado para o qual se aplicam as alíquotas | Obrigatório; DETALHE_NCM.DN_UF |
| Federal (Nacional) | Alíquota de tributo federal para produto nacional | Impresso no rodapé da NF-e; DETALHE_NCM.DN_FEDERALN |
| Federal (Importados) | Alíquota de tributo federal para produto importado | DETALHE_NCM.DN_FEDERALI |
| Estadual | Alíquota de ICMS aproximado | DETALHE_NCM.DN_ESTADUAL |
| Municipal | Alíquota de ISS aproximado | DETALHE_NCM.DN_MUNICIPAL |
| FCP | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza | DETALHE_NCM.DN_FCP |
Aba CESTs (tabela CEST_NCM)¶
| Campo | O que é | Observações |
|---|---|---|
| CEST | Código CEST vinculado a este NCM | Pesquisa via F3; CEST_NCM.CN_CEST |
Regras e comportamentos do sistema¶
- Ao gravar o NCM principal, o sistema verifica se existem produtos vinculados e oferece a opção de propagar Tributação, Sped PIS/COFINS, Formação de Preço, Reforma Tributária e % MVA para todos eles automaticamente.
- Se as alíquotas de impostos aproximados da aba Detalhes forem alteradas e o parâmetro
FONTE_TRIBUTOS = 'IBPT'estiver ativo, o sistema solicita a informação da fonte antes de salvar. - A exclusão de um NCM exige que nenhuma aba de detalhe (DETALHE_NCM ou CEST_NCM) esteja em edição. Use
Alt+Cpara cancelar edições pendentes. - Ao excluir um registro de detalhe de UF ou CEST, o sistema pede confirmação e aplica as alterações imediatamente no banco.
- O menu Opções disponibiliza a função Verificar CEST dos Produtos com este NCM, que abre uma auditoria identificando produtos com CEST incompatível.
- O menu Opções disponibiliza a função Atualizar Sugestões de NCM, que percorre todos os NCMs e atualiza o campo Tributação de cada um com base na tributação mais usada pelos produtos vinculados (
AtualizaTributacaoesNCM). Exibe tela de aguardo durante o processo.
Dúvidas frequentes¶
O rodapé da NF-e não exibe os tributos aproximados. É necessário ter ao menos uma linha na aba Detalhes para a UF da empresa emissora. Sem esse registro, o sistema não tem base para calcular os valores da Lei de Transparência.
Como atualizar os dados de todos os produtos de uma vez ao mudar a tributação do NCM? Altere o campo desejado no NCM, grave e responda Sim na pergunta sobre atualização em massa. O sistema percorre todos os produtos vinculados e aplica as mudanças.
O SPED Fiscal está recusando o item por conta do C197. Verifique se a opção Não gera registro C197 está marcada incorretamente. Se o produto tem benefício fiscal, o C197 deve ser gerado — desmarque essa opção.
A pesquisa de NCM por CEST não funciona na consulta.
Na tela de consulta simples, selecione o campo de busca CEST. O sistema fará a pesquisa verificando se existe CEST_NCM com o código informado vinculado ao NCM.