Reforma Tributária¶

Cadastros > Complementares > Reforma Tributária

O que é¶

O cadastro de Reforma Tributária centraliza as regras fiscais referentes ao novo sistema tributário brasileiro (IBS — Imposto sobre Bens e Serviços e CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços), instituído pela reforma tributária. Funciona de forma análoga ao cadastro de Tributações tradicional, mas voltado exclusivamente para os tributos da reforma. Cada registro agrupa as alíquotas, reduções, diferimentos e crédito presumido aplicáveis a um conjunto de produtos, podendo ter exceções configuradas por UF e por Município.

Como acessar¶

No menu principal, clique em Cadastros → Complementares → Reforma Tributária.

Módulo interno: 315. Requer liberação no cadastro de Usuários e Módulos.

Onde impacta o sistema¶

Cadastro de Produtos — cada produto pode receber um código de Reforma Tributária (campo Cód. Reforma Tributária), que define as alíquotas IBS/CBS na emissão de NF-e.
Cadastro de NCM — a reforma tributária pode ser vinculada ao NCM e propagada automaticamente aos produtos.
Emissão de NF-e / NFC-e — as alíquotas IBS e CBS definidas aqui são incluídas no XML da nota conforme a NT 2024.001 e posteriores.
Compras — importação de notas com campos da reforma tributária.
Vendas e Devoluções — aplicação dos tributos da reforma nos itens da nota.

Estrutura da tela (abas)¶

A tela possui três abas principais:

Aba	Finalidade
Dados Cadastrais	Regras gerais (IBS e CBS) aplicadas a todos os estados e municípios não configurados individualmente
UF	Exceções de IBS por estado; sobrepõe a regra geral para a UF selecionada
Município	Exceções de IBS por município específico; sobrepõe a regra geral e a regra da UF

Campos — Aba Dados Cadastrais (tabela `REFORMATRIB`)¶

Campo	Banco (`REFORMATRIB`)	O que é	Observações
Código	`RT_CODIGO`	Identificador interno	Gerado automaticamente; somente leitura
Nome	`RT_NOME`	Descrição da tributação da reforma	Obrigatório
Observação	`RT_OBSERVACAO`	Texto livre de observação	Campo memo
Inativo	`RT_INATIVO`	Desativa o cadastro	`'S'` = inativo; `'N'` = ativo
Situação Tributária	`RT_SIT_TRIBUTARIA`	CST do IBS e CBS (ex.: tributado, isento, reduzido)	Obrigatório; determina as opções disponíveis em Classificação
Classificação	`RT_CLASS_TRIBUTARIA`	Classificação tributária dentro da situação	Carregada dinamicamente conforme a Situação Tributária
Alíq. CBS	`RT_ALIQ_CBS`	Alíquota da CBS (Contribuição federal)	Percentual; aplicado quando não há exceção por UF/município
Redução CBS	`RT_REDUCAO_CBS`	Percentual de redução da base de CBS
Diferimento CBS	`RT_DIF_CBS`	Percentual de diferimento da CBS
Alíq. IBS padrão UF	`RT_ALIQ_IBSUF`	Alíquota IBS da parte estadual (padrão)	Usada quando não há configuração específica por UF
Redução IBS UF	`RT_REDUCAO_IBSUF`	Redução da base IBS estadual
Diferimento IBS UF	`RT_DIF_IBSUF`	Diferimento do IBS estadual
Alíq. IBS padrão Município	`RT_ALIQ_IBSMUN`	Alíquota IBS da parte municipal (padrão)	Usada quando não há configuração específica por município
Redução IBS Mun.	`RT_REDUCAO_IBSMUN`	Redução da base IBS municipal
Diferimento IBS Mun.	`RT_DIF_IBSMUN`	Diferimento do IBS municipal
Tributação Diferenciada	`RT_TRIBDIFERENCIADA`	Vincula outra tributação de reforma para clientes específicos	F3 abre pesquisa de outros registros de Reforma Tributária
Indicador de Operação	`RT_INDICADOROP`	Classifica o tipo de operação para serviços	Ex.: prestação de serviço, cessão de direito

Grupo Crédito Presumido — IBS¶

Campo	Banco	O que é
Cód. Crédito Presumido IBS	`RT_COD_CRED_PRESU`	Código do tipo de crédito presumido (lista fixa da legislação)
Alíq. Crédito Presumido IBS	`RT_ALIQ_CRED_PRESU_IBS`	Percentual do crédito presumido de IBS
Condição Suspensiva IBS	`RT_CONDICAO_SUSPENSIVA_IBS`	Indica se o crédito fica suspenso até implementação plena

Grupo Crédito Presumido — CBS¶

Campo	Banco	O que é
Alíq. Crédito Presumido CBS	`RT_ALIQ_CRED_PRESU_CBS`	Percentual do crédito presumido de CBS
Condição Suspensiva CBS	`RT_CONDICAO_SUSPENSIVA_CBS`	Indica se o crédito fica suspenso até implementação plena

Campos — Aba UF (tabela `REFORMATRIB_UF`)¶

Permite definir alíquotas de IBS específicas para cada estado, sobrepondo a regra geral.

Campo	Banco (`REFORMATRIB_UF`)	O que é
UF	`RU_UF`	Estado ao qual a exceção se aplica
Situação Tributária	`RU_SIT_TRIBUTARIA`	CST para esta UF
Classificação	`RU_CLASS_TRIBUTARIA`	Classificação dentro da situação para esta UF
Alíquota IBS	`RU_ALIQ_IBS`	Alíquota de IBS específica para a UF
Redução IBS	`RU_REDUCAO_IBS`	Redução de base para a UF
Diferimento IBS	`RU_DIF_IBS`	Diferimento de IBS para a UF

Campos — Aba Município (tabela `REFORMATRIB_MUN`)¶

Permite definir alíquotas de IBS específicas por município, sobrepondo UF e regra geral.

Campo	Banco (`REFORMATRIB_MUN`)	O que é
UF	`RM_UF`	Estado do município (filtro para o combo de cidades)
Município	`RM_MUNICIPIO`	Código IBGE do município (lookup na tabela `CIDADES`)
Situação Tributária	`RM_SIT_TRIBUTARIA`	CST para este município
Classificação	`RM_CLASS_TRIBUTARIA`	Classificação dentro da situação para este município
Alíquota IBS	`RM_ALIQ_IBS`	Alíquota de IBS específica para o município
Redução IBS	`RM_REDUCAO_IBS`	Redução de base para o município
Diferimento IBS	`RM_DIF_IBS`	Diferimento de IBS para o município

Regras de negócio¶

Gravar (`BotaoGravaClick`)¶

O sistema verifica campos obrigatórios via VerificaCamposEmBranco antes de gravar.
O botão Gravar age na aba ativa: grava o cabeçalho se estiver em Dados Cadastrais, ou o registro de UF/Município se estiver nas abas respectivas.
O botão Cancelar também age por aba, desfazendo apenas o registro em edição na aba ativa.
O botão Excluir em UF ou Município solicita confirmação antes de deletar a linha.

Classificação Tributária dinâmica¶

O combo de Classificação é carregado dinamicamente conforme a Situação Tributária selecionada (chamada CarregaJVDBComboBoxClassificacao). Isso vale para as três abas independentemente.

Criação automática de tributações (`miCriarTribs`)¶

O menu Opções → Criar Tributações Automaticamente (miCriarTribs) gera registros de Reforma Tributária a partir das tributações convencionais já cadastradas, usando as CSTs vigentes como base de mapeamento. Util para migrar rapidamente clientes que já tinham tributações configuradas no sistema antigo.

Tributação Diferenciada¶

Permite vincular uma outra tributação de reforma para ser aplicada em clientes específicos (ex.: pessoa física, cooperativas). O campo aceita busca via F3 na própria tabela REFORMATRIB.

Como cadastrar uma Reforma Tributária¶

Cadastro básico¶

Pressione Alt+N para iniciar um novo registro.
Na aba Dados Cadastrais, informe o Nome (obrigatório).
Selecione a Situação Tributária (o combo Classificação será atualizado).
Selecione a Classificação.
Informe as alíquotas de CBS e IBS (UF e Município) padrão.
Se aplicável, configure o Crédito Presumido.
Pressione Alt+G para gravar o cabeçalho.

Adicionar exceção por UF¶

Vá para a aba UF.
Pressione Alt+N para adicionar uma linha.
Selecione a UF, a Situação e a Classificação.
Informe a Alíquota IBS específica para o estado.
Pressione Alt+G para gravar.

Adicionar exceção por Município¶

Vá para a aba Município.
Pressione Alt+N para adicionar uma linha.
Selecione a UF (necessário para filtrar os municípios) e depois o Município.
Informe a Alíquota IBS específica.
Pressione Alt+G para gravar.

Perguntas frequentes do suporte¶

"O campo Classificação está vazio / não aparece nada" → O combo de Classificação só é preenchido após selecionar a Situação Tributária. Clique no campo Situação, selecione um valor e depois entre no campo Classificação.

"Quero aplicar alíquota diferente para SP e outra para outros estados" → Configure a alíquota geral nos Dados Cadastrais. Vá na aba UF, adicione uma linha para SP com a alíquota específica. A regra da UF sobrepõe a regra geral.

"Como usar a criação automática de tributações?" → Acesse o menu Opções → Criar Tributações Automaticamente. O sistema pergunta confirmação e cria registros com base nas tributações convencionais existentes. Verifique os registros gerados e ajuste conforme necessário.