Declaração de Estoque¶

Utilitários > Exportação de Dados > Declaração de Estoque

O que é¶

A Declaração de Estoque é um documento fiscal utilizado para declarar à Secretaria de Estado da Fazenda o estoque de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (ST) existente em uma data específica (geralmente o inventário anual ou em mudanças de regime tributário). O documento lista os produtos com ST, seus saldos em estoque, custo, alíquota de ICMS e MVA (Margem de Valor Agregado), calculando o ICMS-ST devido sobre o estoque.

O sistema permite gerar a declaração de duas formas: - Relatório impresso — para conferência e assinatura, enviado fisicamente à SEFAZ. - Arquivo texto — no formato eletrônico exigido pela SEFAZ para transmissão digital.

Como acessar¶

No menu principal, clique em Utilitários → Exportação de Dados → Declaração de Estoque.

Como gerar¶

Na tela Declaração de Estoque Substituição Tributária, preencha a Data do Inventário com a data de referência do estoque a declarar.
Informe o E-Mail Responsável (utilizado no arquivo eletrônico).
Selecione a Filial desejada no campo correspondente (exibido apenas quando há mais de uma filial).
Em Seleção, filtre os produtos por Grupo, Subgrupo, Marca e/ou Tributação conforme necessário. Use as opções Todos, Intervalo ou Individual para definir o escopo:
Todos — inclui todos os registros sem filtro.
Intervalo — define um intervalo de códigos (ex.: de 1 a 10).
Individual — seleciona códigos específicos via F3 (pesquisa).
Selecione o Grupo do produto (categoria para fins da declaração): Autopecas, Rações, Colchões, Cosméticos etc. O sistema preenche automaticamente o campo MVA com o percentual padrão do grupo selecionado.
Configure o percentual de % ICMS:
Informe manualmente o percentual no campo % ICMs, ou
Marque Utilizar % do Cad. Tributação para que o sistema busque automaticamente a alíquota do cadastro de tributação de cada produto.
Configure o MVA:
Deixe o campo MVA preenchido com um percentual fixo para todos os produtos, ou
Marque Utilizar MVA do Cad. Produtos para usar o percentual de substituição cadastrado em cada produto, ou
Deixe em branco e sem marcação para buscar o MVA do cadastro de tributação.
Se a declaração será parcelada, informe o Nro de Parcelas. O sistema calculará o valor de cada parcela automaticamente.
Selecione a Categoria da Empresa (ex.: contribuinte normal ou equiparado a industrial).
Para gerar o relatório impresso: selecione a Impressora (ou opção Matricial) e clique em Relatório (Alt+R).
Para gerar o arquivo eletrônico: clique no botão de seleção de arquivo para definir o local e nome do arquivo .txt, depois clique em Arquivo.
O sistema processa produto a produto (exibido na barra de progresso) e, ao concluir, exibe a mensagem "Arquivo Gerado em [caminho]".

Campos e filtros¶

Campo	O que é	Observações
Data do Inventário	Data de referência do estoque	Obrigatória. Utilizada no cabeçalho do arquivo (registro D0)
E-Mail Responsável	E-mail do responsável pela declaração	Utilizado no arquivo eletrônico
Filial	Loja a declarar	Exibido apenas quando há mais de uma filial
Grupo	Filtro por grupo de produtos	Suporta seleção individual, por intervalo ou todos
Subgrupo	Filtro por subgrupo de produtos	Suporta seleção individual, por intervalo ou todos
Marca	Filtro por marca de produtos	Suporta seleção individual, por intervalo ou todos
Tributação	Filtro por tributação dos produtos	Suporta seleção individual, por intervalo ou todos
% ICMs	Alíquota de ICMS aplicada ao cálculo	Não pode ser 0,00 a menos que a opção "Utilizar % do Cad. Tributação" esteja marcada
Utilizar % do Cad. Tributação	Busca alíquota do cadastro de tributação por produto/UF/filial	Quando marcado, o campo % ICMs é ignorado
MVA	Margem de Valor Agregado em percentual	Pode ser fixo (campo preenchido), por produto (CB_MVA marcado) ou por tributação
Utilizar MVA do Cad. Produtos	Usa o % de substituição cadastrado no produto (PR_PERCSUBST)	Só aplica o MVA do produto se PR_PERCSUBST > 0
Grupo (categoria)	Categoria fiscal para a declaração (Autopecas, Rações, Colchões, Cosméticos)	Preenche automaticamente o MVA padrão do grupo
Nro de Parcelas	Quantidade de parcelas para pagamento do ICMS-ST	Opcional. O sistema calcula o valor de cada parcela no rodapé
Arquivo	Caminho e nome do arquivo `.txt` a ser gerado	Obrigatório para geração eletrônica. Selecionável via botão
Impressora	Impressora para o relatório	Inclui opção Matricial (impressão comprimida 20 CPI)
Categoria da Empresa	Tipo do contribuinte na declaração	Opção 2 ou 6 conforme enquadramento fiscal

Regras e comportamentos do sistema¶

% ICMS não pode ser zero: Se o campo % ICMs estiver com 0,00 e a opção Utilizar % do Cad. Tributação não estiver marcada, o sistema exibe: "O Percentual de ICMS não pode ser 0,00. Verifique!" e cancela a geração.
Arquivo obrigatório para geração eletrônica: Se o campo Arquivo estiver vazio ao clicar em Arquivo, o sistema exibe: "Selecione o local onde deseja Salvar o Arquivo." e posiciona o cursor no campo.
Sem dados para a seleção: Se nenhum produto for encontrado para os filtros informados, o sistema exibe: "Não há dados para a seleção. Verifique!" e cancela.
Produtos com saldo zero ou negativo são ignorados: O sistema processa apenas produtos com saldo de estoque maior que zero na data de inventário. Produtos sem movimento ou com saldo zerado são pulados automaticamente.
Somente produtos com tributação cadastrada: A consulta ao banco de dados inclui apenas produtos que possuem tributação preenchida no cadastro (tabela PRODUTOS, campo PR_TRIBUT not null). Produtos sem tributação são excluídos.
MVA padrão por grupo: Ao selecionar a categoria do produto, o campo MVA é preenchido automaticamente com os valores padrão: Autopecas = 40,00%, Rações = 46,00%, Colchões = 65,86%, Cosméticos = vazio (livre).
Estrutura do arquivo eletrônico:
Registro D0 (cabeçalho): versão, data de referência, Inscrição Estadual, categoria e grupo de produtos, telefone de contato.
Registros D1 (um por produto): NCM, código, descrição, quantidade em estoque, unidade, alíquota de ICMS, custo unitário, MVA, valor total, base de cálculo e valor do ICMS-ST.
Registro 90 (totalizador): número de parcelas, valor por parcela e valor total do ICMS-ST devido.
Cálculo do ICMS-ST: Para cada produto com saldo positivo: Base de Cálculo = (Custo × Saldo) × (1 + MVA/100) e ICMS-ST = Base × (Alíquota/100).
Relatório impresso: Exibe por linha: código, nome, unidade, saldo em estoque, custo, % ICMS, % MVA e total de ICMS. Ao final, imprime o total geral de quantidade e o total de ICMS-ST. Se houver parcelamento, imprime o número de parcelas e o valor de cada parcela.

Dúvidas frequentes¶

Quando devo usar a Declaração de Estoque? Normalmente quando a SEFAZ exige a declaração do estoque de mercadorias com ST no início de vigência de um novo regime de tributação, na abertura da empresa ou em inventários periódicos exigidos por legislação estadual específica.

Qual a diferença entre gerar Relatório e gerar Arquivo? O Relatório é a versão impressa para conferência interna e eventuais assinaturas. O Arquivo é o arquivo eletrônico .txt no formato exigido pela SEFAZ para transmissão via sistema estadual. Ambos utilizam os mesmos dados e filtros.

Como funciona a seleção por Intervalo? Ao escolher a opção Intervalo, informe o código inicial e final separados por "a" (ex.: 1 a 10). O sistema monta automaticamente a cláusula BETWEEN no banco de dados. Para seleção individual, use a opção Individual e pesquise via F3.

O que acontece se um produto não tiver MVA cadastrado? Se o campo MVA estiver vazio e nenhuma opção de MVA automático estiver marcada, o sistema utilizará MVA = 0, o que resultará em base de cálculo igual ao custo total sem acréscimo. Verifique o cadastro de tributação ou informe o MVA manualmente.

Por que alguns produtos não aparecem na declaração mesmo tendo estoque? Somente produtos com tributação preenchida no cadastro e com saldo de estoque positivo na data de referência são incluídos. Verifique se o produto possui tributação cadastrada e se o saldo de estoque está corretamente lançado.

Como funciona o parcelamento? Informe o número de parcelas no campo Nro de Parcelas. O sistema divide o total de ICMS-ST pelo número de parcelas e exibe o valor de cada parcela no rodapé do relatório e no registro 90 do arquivo eletrônico.